Roraima divulga calendário de obrigações

Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 29/12/2020
Roraima divulga calendário de obrigações
Foi publicado no DO-RR de 29-12-2020, o Comunicado S/N SEFAZ, de 29-12-2020, que divulga as datas a serem observadas para cumprimento das obrigações acessórias e principais durante o mês de janeiro/2021.


COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 29-12-2020
(DO-RR DE 29-12-2020)

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2021

 

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS

DIAS

JANEIRO/2021

1

2

3

4

5

11

Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota compartilhado (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015), referente à retenção do mês de Dezembro/2020.

X

11

Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Dezembro/2020, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

X

11

Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Dezembro/2020, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.

X

11

Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Dezembro/2020, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

X

15

Recolher o ICMS diferencial de alíquota compartilhado (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015), referente ao mês de Dezembro/2020.

X

15

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Dezembro/2020, conforme
Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/2001.

X

01.02.2021

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Dezembro/2020, conforme
Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/2001.

X

21

Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Dezembro/2020.

X

X

X

21

Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Dezembro/2020.

X

X

21

Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Dezembro/2020.

X

21

Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Dezembro/2020.

X



Anexo I da SEFAZ/PORTARIA Nº 002/1996, publicada no DOE. nº 1.238/1996.


OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto nº 4.335-E/2001.



CAIO FÁBIO REIS MONTEIRO

Chefe da Divisão de Tributação