Maranhão altera Tabela de Valores de Referência

Informação
Maranhão altera Tabela de Valores de Referência
As Portarias SEFAZ 30 e 32, de 23-1-2018 e 24-1-2018, respectivamente, publicadas no DO-MA de 29-1, alteram a Tabela de Valores de Referência para incluir os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido nas operações com as cervejas das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 30 SEFAZ, DE 23-1-2018
(DO-MA DE 29-1-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Nevada - Retornável

600 ml

3,00

Cerveja Cerpa Nevada – Lata

 350 ml

1,60

Cerveja Cerpa Nevada - Lata

269 ml

1,40


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 32 SEFAZ, DE 24-1-2018
(DO-MA DE 29-1-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Cerveja Província Pilsen

1000 ml

4,99

Cerveja Província Pilsen

 600 ml

3,12

Cerveja Província Pilsen

473 ml

1,39

Cerveja Província Pilsen

 350 ml

 1,19

Cerveja Província Pilsen

269 ml

1,02

Cerveja Província Sem Álcool

600 ml

 3,12

Cerveja Província Sem Álcool

355 ml

2,39

Cerveja Província Sem Álcool

 350 ml

 1,19

Cerveja Província Dunkel

 600 ml

8,99

Cerveja Província European Red

 600 ml

8,99

Cerveja Província Ipa

 600 ml

 8,99

Cerveja Província Weiss

 600 ml

8,99

Cerveja Província Lager Puro Malte

355 ml

 2,39

Cerveja Província Amber Lager

355 ml

2,63

Cerveja Província Session Ipa

355 ml

2,63

Cerveja Província Witbier

355 ml

2,63


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda