A partir da Instrução Normativa 27 SAT, de 1-7-2016, publicada no DO-TO de 5-7, foram alterados os valores do Subgrupo ÁGUAS do Boletim Informativo que fixa a Lista de Preços a serem utilizados como base cálculo do ICMS-ST com efeitos desde 4-7-2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SAT, DE 1-7-2016
(DO-TO DE 5-7-2016)
(DO-TO DE 5-7-2016)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.RESOLVE:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária
