Através da Portaria 989
SUTRI de 29-9-2020, publicada no DO-MG de 30-9-2020, ficam acrescidos produtos
e valores no anexo único da Portaria 924 SUTRI/2020, que fixou os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes, efeitos
a partir de 5-10-2020.
(DO-MG DE 30-9-2020)
O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19,
I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020,
fica acrescido dos itens 4.375, 22.1.117 a 2.1.120, com a seguinte redação:
“
|
4.375 |
Balasso |
pet de 361 a 520 ml |
3,24 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
22.1.117 |
Dayoff (Sabores) |
pet de 361 a 520 ml |
3,09 |
|
22.1.118 |
Stempel (Todos) |
de 521 a 670 ml |
6,98 |
|
22.1.119 |
Balasso (Sabores) |
pet de 361 a 520 ml |
2,38 |
|
22.1.120 |
Black Night |
pet de 181 a 375 ml |
1,88 |
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 5 de outubro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação