Minas Gerais acrescenta valores para cálculo de ST

Portaria 834 SUTRI - DO-MG - 04/05/2019
Minas Gerais acrescenta valores para cálculo de ST
A Portaria 834 SUTRI, de 3-5-2019, publicada no DO-MG de 4-5-2019, acrescentou  itens ao Anexos I  e alterou itens ao Anexo II da Portaria 799 SUTRI/2018 que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado para fins de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com cerveja e chope.

PORTARIA 834 SUTRI, DE 3-5-2019
(DO-MG DE 4-5-2019)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens

 :


Nota COAD: Anexo em Construção 

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

103

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Germânia Pilsen

32

12,59

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)

766

Vidro Descartável 301 a 375ml

Saint Bier Pilsen

43

4,90

(...)

(...)

(...)

(...)

 (...)

819

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Trigo/ Black/ Irish Red Ale

41

13,60

820

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Tripel

 41

 20,04

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

1260

Vidro Descartável 600ml

Saint Bier Belgian

43

12,50

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

1262

Vidro Descartável 600ml

Saint Bier In Natura Lager

43

10,49

1263

Vidro Descartável 600ml

Saint Bier Pilsen

43

10,02

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1336

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Saint Bier Pilsen

43

16,14

(...)

(...)

(...)

(...)

 (...)

1728

Vidro Descartável 330ml

São Bartolomeu Chico Rei Dulce

83

14,00

1729

Vidro Descartável 330ml

São Bartolomeu Wood Aged

83

25,00

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)

 

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(...)

 (....)

(...)

132

29.853.429

Cervejaria Diamantina Ltda.

133

31.228.003

Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A

134

Grupo Cidade Imperial

Grupo Cidade Imperial (Códigos de Fabricantes 63/133)

135

30.542.378

Slod Cervejaria Ltda.

136

29.419.392

Cervejaria Spartacus Ltda.

137

27.365.087

Alienada Cervejaria Ltda.

Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(....)

 (...)

23

01.131.570

Cervejaria ZX S/A

(...)

(....)

 (...)

 

”.
Art. 5º - Ficam revogados os itens 715, 1149 e 1427 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação