Foi publicada no DO-MS de hoje 6-2-2020, a Portaria 2.734 SAT, de 5-2-2020, que altera e inclui descrições e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, os valores servirão como base de cálculo do ICMS de substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 7-2-2020.
PORTARIA 2.734 SAT, DE 5-2-2020
(D-MS DE 6-2-2020)
(D-MS DE 6-2-2020)