Foi publicada no DO-MS de 6-2-2020, a Portaria 2.733 SAT, de 5-2-2020, que altera e inclui descrições e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os valores servirão como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleo comestível, com efeitos a partir de 7-2-2020.
(DO-MS DE 6-2-2020)