Foram publicadas no DO-TO de 19-4-2017, as Instruções Normativa SEFAZ 10 e 11, ambas de 17-4-2017, que alteram o Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo para estabelecer novos valores a serem utilizados com base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com isotônicos e cervejas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SEFAZ, DE 17-4-2017
(DO-TO DE 19-4-2017)
(DO-TO DE 19-4-2017)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.8, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Abril de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SEFAZ, DE 17-4-2017
(DO-TO DE 19-4-2017)
(DO-TO DE 19-4-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Abril de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária
