ATO 58 COTEPE/ICMS, DE 3-10-2017
(DOU DE 5-10-2017)
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1º Fica aprovada a
planilha eletrônica retificadora - versão 0002 - com informações acerca da
substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de
São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único O documento
referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da
Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como
"Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - Retificadora
2 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência f6491537c50d8ccd62fa5a1b05a8508a,
obtida com a aplicação do algoritmo
MD5 - "Message Digest
5.".
Art. 2º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 1º de setembro de 2017.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES
TEIXEIRA
ATO 59 COTEPE/ICMS, DE 3-10-2017
(DOU DE 5-10-2017)
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1º Fica aprovado a
planilha eletrônica - versão 0003 -com informações acerca da substituição
tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e
nas operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único O documento
referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição
Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha
Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP" e terá como chave
de codificação digital a sequência 1bdcb52a114ce26c2ab56fe48fe39987, obtida com
a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Art. 2º Este ato entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 1º de outubro de 2017.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES
TEIXEIRA