Confaz dispõe sobre a substituição tributária de cigarros

Convênio ICMS 111 - DOU - 05/10/2017
Confaz dispõe sobre a substituição tributária de cigarros
O Convênio ICMS 111, de 29-9-2017, publicado no DOU de hoje, 5-10, estabelece sobre o regime de substituição tributária nas operações com cigarros e outros derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/2017, revogando, com efeitos a partir de 1-1-2018, o Convênio ICMS 37/94 que tratava do assunto.