Foi publicado no DO-PB de 30-9-2016, o Decreto 36.949, de 29-9-2016, que altera, com efeitos a partir de 1-10-2016, o Anexo 05 do RICMS-PB (Decreto 18.930/97) para relacionar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e as suas respctivas taxas de valor agregado.
DECRETO 36.949, DE 29-9-2016
(DO-PB DE 30-9-2016)
(DO-PB DE 30-9-2016)
