Foram publicadas no DO-CE de 4-9-2017, as Instruções Normativas SEFAZ 54, de 31-8-2017, e 55 a 57, todas de 1-9-2017, que divulgam os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos, isotônicos, cerveja, chope, água mineral e refrigerantes.