Alagoas define pauta de cervejas e refrigerantes

Instrução Normativa 11 SERE - DO-AL - 05/08/2020
Alagoas define pauta de cervejas e refrigerantes

Foi publicada no DO-AL de 5-8-2020, a Instrução Normativa 11 SERE, de 4-8-2020, que acresce produtos ao anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, com efeitos a partir de 5-8-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SERE, DE 4-8-2020
(DO-AL DE 5-8-2020)

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de Maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo n° 1500-005331/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N° 035/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 12 de março 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

CONSIDERANDO o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5° que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidorese empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual n° 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde.

Resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE N° 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS E CHOPPS

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

CERVEJA

HEINEKEN ZERO

LATA 350 ML

7896045506064

R$ 3,88

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF (R$)

(...)

CERVEJA

HEINEKEN ZERO

VIDRO DESCARTÁVEL 330 ML

7896045506040

R$ 5,24

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual