Foi publicado no DO-PI de 18-2-2021, o Ato
Normativo 4 UNATRI de 15-2-2021, altera descrições, valores e acresce produtos
no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais
de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com
bebidas, produzindo efeitos a partir de 22-2-2021.
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