Através do Decreto 23.928, de 29-5-2019, publicado no DO-RO de 4-6-2019, foram introduzidas modificações no RICMS-RO (Decreto 22.721/2018) que incorporam as disposições previstas em atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
DECRETO 23.928, DE 29-5-2019
(DO-RO DE 4-6-2019)
(DO-RO DE 4-6-2019)