A Portaria 2.565 SAT, de 2-6-2017, publicada no DO-MS de 5-6-2017, inclui o código 70716 na Portaria 2.564 SAT/2017, a qual estabelece os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
PORTARIA 2.565 SAT, DE 2-6-2017
(DO-MS DE 5-6-2017)
(DO-MS DE 5-6-2017)
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o produto abaixo à portaria nº 2564/17, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.420, de 31 de maio de 2017:
70716 Refrigerante Cola Cola – LATA 350 ml 2,57
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
Superintendente de Administração Tributária