Mato Grosso do Sul inclui itens na lista de PMPF

Portaria 2.752 SAT - DO-MS - 05/05/2020
Mato Grosso do Sul inclui itens na lista de PMPF

Através da Portaria 2.752 SAT de 4-5-2020, publicada no DO-MS 5-5-2020, ficam incluídos produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos baterias automotivas, com efeitos a partir de 6-5-2020.


PORTARIA 2.752 SAT, DE 4-5-2020
(DO-MS DE 5-5-2020)


CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: baterias, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de maio de 2020.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.752, DE 04 DE MAIO DE 2020