Através da Instrução Normativa 42 SAT, de 21-3-2019, publicada no DO-TO de 4-4, o Estado do Tocantins alterou o subgrupo de energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo - para determinar os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 21-3-2019
(DO-TO DE 4-4-2019)
(DO-TO DE 4-4-2019)
