RN fixa pauta de cachaça

Ato homologatório 3 SET - DO-RN - 05/03/2020
  • 05/03/2020 - 15:45h
RN fixa pauta de cachaça
O Ato Homologatório 3 SET, de 3-3-2020, publicado no DO-RN de hoje, 5-3, altera o Anexo Único do Ato Homologatório 13 SET/2018 que homologa os valores de referência, para ajustar os valores da base de cálculo do ICMS ST devido nas operações com cachaçadas das marcas que especifica.




⇐  AM altera legislação tributária  
Outras Notícias
Rondônia altera MVA de autopeças  ⇒