Piauí acrescenta preço a consumidor final de bebidas

Ato Normativo 6 UNATRI - DO-PI - 02/03/2018
Piauí acrescenta preço a consumidor final de bebidas
Foi publicado no DO-PI de 2-3-2018, o Ato Normativo 6 UNATRI, de 27-2-2018, que acrescenta itens ao II e III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com água mineral e refrigerante, com efeitos a partir de 8-3-2018.

ATO NORMATIVO 6 UNATRI, DE 27-2-2018
(DO-PI DE 2-3-2018)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o subitem 278 ao item 2 - refrigerante, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicado no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam acrescentados os subitens 170 a 179 ao item 3 – água mineral e gelo, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicado no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO I
Art. 1º, III e art. 4º, do ATO NORMATIVO Nº 025/09

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)

2

REFRIGERANTE

 

 

 

(...)

 

 

278

SIMBA GUARANÁ PET 250ML

un

0,93


ANEXO II
Art. 1º, III e art. 4º, do ATO NORMATIVO Nº 025/09

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$)

3

ÁGUA MINERAL E GELO

 

 

 

(...)

 

 

170

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA GARRAFÃO RETORNÁVEL 20L

un

6,84

171

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA GARRAFÃO RETORNÁVEL 10L

un

6,70

172

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA GARRAFÃO DESCARTÁVEL 5L

un

5,25

173

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L

un

1,74

174

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA COM GÁS GARRAFA PET 1,5L

un

1,74

175

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA SEM GÁS GARRAFA PET 500 ML

un

0,99

176

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA COM GÁS GARRAFA PET 500 ML

un

1,33

177

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA SEM GÁS GARRAFA 315 ML

un

0,83

178

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA COM GÁS GARRAFA PET 315 ML

un

0,80

179

ÁGUA MINERAL NATURÁGUA COPO 200 ML

un

0,44