Foi publicada no DO-MS de hoje, 5-1-2017, retificação da Resolução 2.787 SEFAZ, de 15-12-2016, publicada originalmente no DO-MS de 20-12-2016, que fixa os prazos para recolhimento do ICMS, inclusive devido a título de substituição tributária, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
RETIFICAÇÃO
(DO-MS DE 5-1-2017)
No Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.787, de 15 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.310, de 20 de dezembro de 2016:
I - no item 6.2.3, na coluna Data-limite/Recolhimento Mês/referência Fevereiro 2017:
a) onde se lê: “24.02.2016”;
b) leia-se: “24.02.2017”;
II – no item 8.1, na coluna Data-limite/Recolhimento Mês/referência Janeiro 2017:
a) onde se lê: “16.03.2017”;
b) leia-se: “17.03.2017”;
III – no item 8.2, na coluna Data-limite/Recolhimento Mês/referência Fevereiro 2017:
a) onde se lê: “16.03.2017”;
b) leia-se: “17.03.2017”;