Alagoas divulga PMPF de cerveja e chope

Instrução Normativa 16 SRE - DO-AL - 04/12/2020
Alagoas divulga PMPF de cerveja e chope

Através da Instrução Normativa 16 SRE de 2-12-2020, publicada no DO-AL de hoje, 4-12, ficam acrescidos produtos e valores ao anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, que estabeleceu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 4-12-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SRE, DE 2-12-2020
(DO-AL DE 4-12-2020)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos nº 1500-003173/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 093/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de agosto 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
Considerando o Decreto n° 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde. resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

CARLOS AUGUSTO MONTE NUNES-EPP.
CACEAL: 24743780-5
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-046546/2019
PRODUTOS:

 

3- CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600ML

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

PMPF

MONTE CUNHA BOHEMIA PILSNNER

500ML

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 6,50

MONTE CUNHA BLOND ALE 500ML

 

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 7,50

MONTE CUNHA AMERICAN PALE ALE

500ML

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 8,70

MONTE CUNHA WEISS

500ML

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 7,50

MONTE CUNHA NORTHERN BRONW

500ML

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 7,80

MONTE CUNNHA INDIAN PALE ALE(IPA)

500ML

 

VIDRO DESCARTÁVEL

R$ 9,00

12- CHOP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

 

 

 

 

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAGEM

VALORES

CHOPE MONTE CUNHA BOHEMIA PILSNER

10000ML

 

LITRO

R$ 14,00

CHOP MONTE CUNHA BLONDALE

1000ML

 

LITRO

R$ 14,50

CHOPE MONTE CUNHA AMERICAN PALE ALE

1000ML

 

LITRO R$

 15,00

CHOPE MONTE CUNHA WEISS

1000ML

 

LITRO

R$ 14,50

CHOPE MONTE CUNHA NORTHERN BROWN

1000ML

 

LITRO

R$ 14,00

CHOPE MONTE CUNHA IPA

1000ML

 

LITRO

R$ 15,50


Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL