Confaz publica Protocolos ICMS

Despacho 71 - DOU - 25/09/2019
Confaz publica Protocolos ICMS

Através do Despacho 71 CONFAZ, de 24-9-2019, DOU de 25-9-2019, foram publicados diversos Protocolos ICMS celebrados entre Estados, que tratam em especial sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, bebidas quentes, produtos alimentícios, perfumaria e cosméticos, leite em pó, vinhos e sidras.



PROTOCOLO ICMS 48, DE 24-9-2019

Altera a redação e o Anexo Único do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 49, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e PI, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 50, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 14/2008, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e CE, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 51, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 92/2011, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e MA, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 52, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 6/2008, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e MT, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 53, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 63/2013, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e SC, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 54, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 48/2011, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e ES, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 55, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 54/2011, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de bebidas quentes entre SP e AP, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 56, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 15/2008, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de vinhos e sidras entre SP e CE, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 57, DE 24-9-2019

Revoga o Protocolo ICMS 99/2008, que dispõe sobre a aplicação de substituição tributária de vinhos e sidras entre SP e PE, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 63, DE 24-9-2019

Altera a redação e o Anexo Único do Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 64, DE 24-9-2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 54/2017, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 65, DE 24-9-2019

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, com efeitos a partir de 1-1-2020.

PROTOCOLO ICMS 66, DE 24-9-2019

Altera o Protocolo ICMS 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, com efeitos a partir de 25-9-2019, exceto em relação à alínea "b" do inciso I da cláusula primeira do referido Protocolo, com efeitos a partir de 1-10-2019.

PROTOCOLO ICMS 67, DE 24-9-2019

Altera a redação do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, destinadas ao Estado do ES, com efeitos a partir de 25-9-2019.

PROTOCOLO ICMS 68, DE 24-9-2019

Altera a redação do Protocolo ICMS 20/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, destinadas ao Estado do ES, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 69, DE 24-9-2019

Altera a redação do Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, destinadas ao Estado do ES, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 70, DE 24-9-2019

Altera o Protocolo ICMS 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

PROTOCOLO ICMS 71, DE 24-9-2019

Altera o Protocolo ICMS 28/2013, não se aplica a substituição tributária nas operações de SP para PR, com vinhos classificados no CEST 02.024.00, com efeitos a partir de 1-11-2019.

PROTOCOLO ICMS 72, DE 24-9-2019

Altera o Protocolo ICMS 12/2019 que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018.