COMUNICADO S/N SET, DE 4-7-2017
(DO-RN de 4-7-2017)
AGENDA FISCAL
MÊS: JULHO/2017
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2017 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04/07/2017 Ajustes - Até o dia 10/07/2017 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/07/2017 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/07/2017 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JUNHO/2017 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/07/2017 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/07/2017 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/07/2017 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/07/2017 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17/07/2017 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 03/07/2017 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17/07/2017 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/07/2017 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2017 | ÍNDICES | |
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 17/07/2017 | TJLP: 0,5654 |
GIA-ST | Até dia 10/07/2017 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 17/07/2017 | SELIC:0,8100 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/07/2017 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/07/2017 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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