Paraná altera valores para cálculo de ST sobre bebidas

Norma de Procedimento Fiscal 71 CRE - DO-PR - 29/06/2017
  • 04/07/2017 - 10:00h
Paraná altera valores para cálculo de ST sobre bebidas
Através da Norma de Procedimento Fiscal 71 CRE, de 29-6-2017, publicada no DO-PR de hoje, 04-07, foram incluídos, com efeitos a partir de 1-7-2017, itens ao Anexo I da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE/2017, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS devido nas operações com cervejas.


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 71 CRE, DE 29-6-2017
(DO-PR DE 4-7-2017)


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto nos artigos 10 e 24 do Anexo X, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.692.682-7. 
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
1.1. CNPJ: 08.875.424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA 
1.1.1. Produto: Cerveja CORUJA ATHENE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 18,91 
1.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER AMERICAN LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,30 
1.2. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA 
1.2.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE 
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,70 
1.2.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 5,80 
1.2.3. Produto: Chopp COLINA BIER PURO MALTE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,00 
1.2.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS PURO MALTE 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 16,00 
1.3. CNPJ: 11.773.339 – CERVEJARIA FARRAPOS LTDA 
1.3.1. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 10,30 
1.3.2. Produto: Cerveja PILSEN GUAIPECA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 14,90 
1.3.3. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 13,70 
1.3.4. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,40 
1.3.5. Produto: Cerveja PRETA MANCA IMPERIAL STOUT 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 17,99 
1.3.6. Produto: Cerveja TOCO DE VELA IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 14,30 
1.3.7. Produto: Cerveja PILSEN SEM GLÚTEN 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 11,90 
1.3.8. Produto: Cerveja MALZBIER SEM GLÚTEN 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 6,20 
1.4. CNPJ: 10.842.044 – COPINI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 
1.4.1. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,30 
1.4.2. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 330 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 3,60 
1.4.3. Produto: Cerveja DARGUNER PILSNER 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 4,95 
1.4.4. Produto: Cerveja DARGUNER WEISSBIER 
Embalagem/Volume: LATA Descartável 500 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 7,40 
1.5. CNPJ: 03.320.529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA 
1.5.1. Produto: Cerveja IRISH RED ALE DOM CERVANTES 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,40 
1.5.2. Produto: Cerveja APARTAMENTO 14 
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,40 
1.5.3. Produto: Cerveja ZAMBY IPA 66 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 16,40 
1.5.4. Produto: Cerveja ROOTS AMERICAN LAGER 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,40 
1.5.5. Produto: Cerveja FUMAÇONICA IPA 
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1000 ml 
Valor da base de cálculo: R$ 15,40 
1.5.6. Produto: Chopp IRISH RED ALE DOM CERVANTES 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,00 
1.5.7. Produto: Chopp APARTAMENTO 14 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,00 
1.5.8. Produto: Chopp ZAMBY IPA 66 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,00 
1.5.9. Produto: Chopp ROOTS AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,00 
1.5.10. Produto: Chopp FUMAÇONICA IPA 
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO 
Valor da base de cálculo: R$ 17,00 
2. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
2.1. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA 
2.1.1. Produto: Cerveja BOSSA NOVA PILSEN 
2.1.2. Produto: Cerveja D`FONTE BIER PILSEN 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2017. 
Gilberto Calixto 
DIRETOR
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