Rio Grande do Sul altera Regulamento do ICMS

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Rio Grande do Sul altera Regulamento do ICMS
Os Decretos 54.658 a 54.660, todos de 2-6-2019, publicados na 2ª Edição do DO-RS de 3-6-2019, alteram as disposições do RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699/97, que tratam, entre outros assuntos, sobre o regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes e medicamentos, com efeitos a partir das datas mencionadas nos respectivos atos.