Rio Grande do Sul modifica preço final de água

Decreto 54.090 - DO-RS - 30/05/2018
Rio Grande do Sul modifica preço final de água
Foi publicado no DO-RS de 30-5-2018, o Decreto 54.090, de 29-5-2018, que modifica o RICMS-RS (Decreto 37.699/97) para fixar o preço final a ser utilizado para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com as águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, das marcas e embalagens especificadas, nas operações realizadas a partir de 1-6-2018.