Santa Catarina altera pauta de bebidas frias

Ato 9 DIAT - PE-SEF - 04/05/2020
Santa Catarina altera pauta de bebidas frias

Foi publicado no PE-SEF de 4-5-2020, o Ato 9 DIAT, de 28-4-2020, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes, com efeitos desde 1-5-2020.

ATO 9 DIAT, DE 28-4-2020
(PE-SEF DE 4-5-2020)





ANEXO II
(Ato DIAT n° 009/2019)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
(Vigência a partir de 01 de maio de 2020)