PB: Estabelecidos os valores de bebidas frias

Portaria 213 GSER - DO-E SER-PB - 01/12/2018
  • 03/12/2018 - 11:58h
PB: Estabelecidos os valores de bebidas frias
Através da Portaria 213 GSER, de 30-11-2018, publicada no DO-E SER-PB de 1-12-2018, foram fixados os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico, ficando revogada a Portaria 101 GSER/2018.
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