Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Portaria 37 SRE - DO-AL - 03/11/2020
Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Através da Portaria 37 SRE, de 30-10-2020, publicada no DO-AL de hoje, 3-11, foram divulgados os valores do ICMS, por kg, de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro/2020, para fins de apuração ou reapuração do ICMS da substituição tributária.

PORTARIA 37 SRE, DE 30-10-2020
(DO-AL DE 3-11-2020)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1° O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de setembro de 2020, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1°, inciso II do Decreto 58.315, de 28 de março de 2018, corresponde a R$ 0,5068.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual