O Ato COTEPE/ICMS 67, de 1-11-2017, publicado no DOU de hoje, 3-11, aprova planilha eletrônica, versão 0004, com informações acerca de substituição tributária relativas às operações internas ou interestaduais destinadas a contribuintes do Estado de São Paulo, com efeitos desde 1-11-2017.
ATO COTEPE/ICMS 67, DE 1-11-2017
(DOU DE 3-11-2017)
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1o Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0004 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0004 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência c58a66c6425cf1d970712122c096acba, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Art. 2o Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1o de novembro de 2017.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA