A Norma de Procedimento Fiscal 8 RE, de 21-2-2020, publicada no DO-PR de 21-2-2020, inclui e altera itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 CRE/2019, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-3-2020.

O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocola-dos sob n.16.410.154-1,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE nº 10.574, de 29.11.2019.

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 19716401-Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1.Produto: Chopp BACK TO BASICS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2.Produto: Chopp GENESIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

1.3.Produto: Chopp MIND FLOWS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.4.Produto: Chopp SAPIENS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.5.Produto: Chopp THE HOP IS IN THE HEAD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2-CNPJ: 18776925-Al Capone Indústria e Comércio de Bebidas Ltda ME

2.1.Produto: Cerveja AL CAPONE APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,78

2.2.Produto: Cerveja AL CAPONE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,65

2.3.Produto: Cerveja AL CAPONE IPA SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,65

2.4. Produto: Cerveja AL CAPONE PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,05

2.5. Produto: Cerveja AL CAPONE PREMIUM LAGER SEM GLUTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,05

2.6. Produto: Cerveja AL CAPONE RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,91

2.7. Produto: Cerveja AL CAPONE WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,13

3 - CNPJ: 05847550 - Centennial Comércio de Alimentos Eireli

3.1. Produto: Cerveja ARISTOCRATA ALL-STAR DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

3.2. Produto: Chopp ARISTOCRATA ALL-STAR DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

3.3. Produto: Cerveja LINDA MORENA RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

3.4. Produto: Chopp LINDA MORENA RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

3.5. Produto: Cerveja ST. PETERS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.6. Produto: Chopp ST. PETERS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,70

3.7. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN DARK LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.8. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN DARK LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,70

3.9. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.10. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,70

3.11. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.12.Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

3.13.Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.14.Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,80

3.15.Produto: Cerveja ST. PETERS BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.16.Produto: Chopp ST. PETERS BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,80

3.17.Produto: Cerveja ST. PETERS ENGLISH PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.18.Produto: Chopp ST. PETERS ENGLISH PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,80

3.19.Produto: Cerveja ST. PETERS ICE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,20

3.20.Produto: Chopp ST. PETERS ICE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,40

3.21.Produto: Cerveja ST. PETERS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.22.Produto: Chopp ST. PETERS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

3.23.Produto: Cerveja ST. PETERS WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

3.24.Produto: Chopp ST. PETERS WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

4-CNPJ: 28912752-Cervejaria4Hops Ltda

4.1.Produto: Chopp 4HOPS CAMOZ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,21

4.2.Produto: Chopp 4HOPS SOUR KINKAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,86

5-CNPJ: 30957478-CervejariaGuérios Ltda

5.1.Produto: Chopp DOG STAR AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

5.2.Produto: Chopp FUSCA FLASH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

5.3.Produto: Chopp SUN FLOWER -AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

5.4.Produto: Chopp SHADOWOFTHEBEAST-TROPICALSTOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

6-CNPJ: 17965117-Cervejaria Maniacs Ltda

6.1.Produto: ChoppMANIACS 41PILS

Embalagem/Volume:PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,13

6.2.Produto: Chopp MANIACS 41 PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,89

6.3.Produto: ChoppMANIACS IRISH RED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,89

6.4.Produto: Chopp MANIACS MAD MANIACS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

6.5.Produto: ChoppMANIACS MARSHMALLOW STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

6.6.Produto: Cerveja MANIACS REBELLION NOIRE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.7.Produto: Cerveja MANIACS REBELLION TROÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.8.Produto: Cerveja MANIACS REBELLION TWIN OAKS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.9.Produto: Cerveja MANIACS REBELLION VIELLE GARDE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

6.10.Produto: Chopp MANIACS TROPICAL SHIRT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

6.11.Produto: Cerveja MANIACS WIT IN RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,16

7 - CNPJ: 23833838-Cervejaria Mergulhão Ind e Com de BebidasLtda ME

7.1.Produto: Cerveja CAVALHEIRO WEIZEN BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,60

7.2.Produto: Chopp CAVALHEIRO WEIZEN BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,30

7.3.Produto: Cerveja MORE HOP IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,70

7.4.Produto: Chopp MORE HOP IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7.5.Produto: Cerveja NUTLAND PORTER AVELÃ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,30

7.6.Produto: Chopp NUTLAND PORTER AVELÃ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.7.Produto: Cerveja PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE

Embalagem/Volume: VIDROdescartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,30

7.8.Produto: Chopp PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.9.Produto: Cerveja SASSAFADA PALE ALE SASSAFRÁS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,30

7.10.Produto: Chopp SASSAFADA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.11.Produto: Cerveja STORM HOPAPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,30

7.12.Produto: Chopp STORM HOP APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.13.Produto: Kit 3 Cervejas CAVALHEIRO WEIZEN BIER, PSYCHOSE BEL-GIAN GOLDEN STRONGE ALE, NUTLAND PORTER AVELÃ

Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 42,20

7.14.Produto: Kit 3 Cervejas MORE HOP IPA, STORM HOP APA, SASSAFA-DA PALE ALE SASSAFRÁS

Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 47,30

7.15.Produto: Kit 2 Cervejas SASSAFADA PALE ALE SASSAFRÁS, CAVA-LHEIRO WEIZEN BIER + Taça de Vidro Personalizada Simples Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 47,60

7.16.Produto: Kit 2 Cervejas PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE, NUTLAND PORTER AVELÃ + Taça Vidro Personal Especial Belga Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 54,40

7.17.Produto: Kit 2 Cervejas MORE HOP IPA, STORM HOP APA + Copo Pint Vidro Personalizado Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 57,80

8-CNPJ: 73410326-CervejariaPetrópolis SA

8.1.Produto: Chopp PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,58

9-CNPJ: 22486650-CervejariaWeirich Bier Ltda

9.1.Produto: Cerveja WEIRICH BIER AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,14

9.2.Produto: Chopp WEIRICH BIER AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,93

10-CNPJ: 18093100-DOM Fabricação e Comércio de Bebidas SA

10.1.Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ML

Valor base de cálculo: R$ 7,10

10.2.Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,45

10.3.Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

10.4.Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ML

Valor base de cálculo: R$ 5,95

10.5.Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,98

11-CNPJ: 27663570-Ferreira & Correa Júnior Ltda

11.1.Produto: Chopp BRÄUHEIM PURO MALTE LEVE CLARO AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

12-CNPJ: 29827296-Hump Beer Brewery Ltda

12.1.Produto: Chopp HUMP APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

12.2.Produto: Chopp HUMP IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

12.3.Produto: Chopp HUMP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

12.4.Produto: Chopp HUMP WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

13-CNPJ: 82206004-Inab -Indústria Nacional de Bebidas Ltda

13.1.Produto: Chopp ORIENTE CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,50

13.2.Produto: Chopp ORIENTE ESCURO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valorbase de cálculo: R$ 17,52

13.3.Produto: Chopp ORIENTE PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,28

14-CNPJ: 10411988-Indústria Paranaense de Bebidas Eireli -ME

14.1.Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,20"

II - incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 73410326-CervejariaPetrópolis SA

1.1.Produto: Energético MAGNETO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,17

2 -CNPJ: 61186888 -Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A

2.1.Produto: Energético COCA COLA ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,69"

III - incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Tabela 3do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 73410326-CervejariaPetrópolis SA

1.1.Produto: Isotônico TNT (Todos os sabores)

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64"

IV-incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINE-RAL (Anexo IIIda NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 57168106-Trevisi & Trevisi Ltda -ME

1.1.Produto: Água Mineral C CRIST

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95

1.2.Produto: Água Mineral CRISTA

Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 1,41

1.3.Produto: Água Mineral CRISTA

Embalagem/Volume: Copo PET descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,41

1.4.Produto: Água Mineral CRISTAL

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,68

1.5.Produto: Água Mineral CRISTALINS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,52

1.6.Produto: Água Mineral CRISTALINS

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,93

1.7.Produto: Água Mineral CRISTALINS

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor base de cálculo: R$ 25,54"

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), oseguinte nome empresarial:

"1 -CNPJ: 12226693-Way Beer Indústria e Comércio Ltda

1.1.Produto: Cerveja WAYZINHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,10"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ

Cícero Antônio Eich

Diretor Substituto da Receita Estadual do Paraná