RN define datas para cumprimento de obrigações

Comunicado S/N - DO-RN - 03/10/2018
RN define datas para cumprimento de obrigações
Foi publicado no DO-RN de hoje, 3-10, o Comunicado S/N SET, de 3-10-2018, que fixa as datas a serem observadas pelos contribuintes do ICMS para cumprimento de suas obrigações principais e acessórias durante o mês de outubro/2018.

COMUNICADO S/N SET, DE 3-10-2018
(DO-RN DE 3-10-2018)
 


AGENDA FISCAL

 

MÊS:  OUTUBRO/2018

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. SETEMBRO /2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/10/2018

Ajustes         - Até o dia 10/10/2018

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/10/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2018

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. SETEMBRO /2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/102018

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/10/2018

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/10/2018

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2018

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2018

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/10/2018

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/10/2018

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/102018

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  SETEMBRO/2018

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/10/2018

TJLP:  0,5309

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - PROADI

Até dia 08/10/2018

UFIR:  1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/10/2018

SELIC: 0,5678

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 22/10/2018

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 22/10/2018

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.