Maranhão define valores de referência para sorvetes

Portaria 251 SEFAZ - DO-MA - 02/09/2020
Maranhão define valores de referência para sorvetes

A Portaria 251 SEFAZ de 26-8-2020, publicada no DO-MA de 2-9-2020, inclui valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 2-9-2020.




PORTARIA 251 SEFAZ, DE 26-8-2020
(DO-MA DE 2-9-2020)