(DO-PR DE 3-7-2017)
RESOLVE:
Art. 1.º Os itens 22, 23, 24, 45, 47, 48 e 58 do art. 12 da Resolução SEFA n . 0 20, d e 2 0 d e j aneiro d e 2 017, p assam a v igorar c om a s eguinte redação:
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22 | 20.022.00 | 3305.90.00 | Tinturas para o cabelo (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 26 |
23 | 20.023.00 | 3306.10.00 | Dentifrícios (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 35,36 |
24 | 20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 54,07 |
45 | 20.044.00 | 4818.20.00 | Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 77,76 |
47 | 20.046.00 | 818.30.00 | Toalhas e guardanapos de mesa (Protocolos ICMS 191/2009, 5/2010, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 70,87 |
48 | 20.047.00 | 4818.90.90 | Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) (Protocolo ICMS 69/2015) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 70,87 |
58 | 20.057.00 | 9603.2 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010, 111/2011 e 67/2013) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) | 60,32 . |
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em EXERCÍCIO