Através da Portaria 453 SEFAZ, de 29-5-2019, publicada no DO-RR de 31-5, foi introduzida, com efeitos a partir de 1-6-2019, modificação na Portaria 490 SEFAZ/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.
PORTARIA 453 SEFAZ, DE 29-5-2019
(DO-RR DE 31-5-2019)
(DO-RR DE 31-5-2019)
