Definidos valores para cálculo de ST no PI

Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 01/04/2020
Definidos valores para cálculo de ST no PI

O Ato Normativo 9 UNATRI, de 31-3-2020, publicado no DO-PI de 1-4-2020, altera e exclui preços referenciais de mercado no Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos desde 1-4-2020.



ATO NORMATIVO 9 UNATRI, DE 31-3-2020
(DO-PI DE 1-4-2020)


CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subitens 57, 58, 59, 62 e 63, do item 3 - "ÁGUA MINERAL", 21 e 29 do item 4 - "ENERGÉTICO" e 1 e 4 do item 6 - "HIDROTÔNICO E ISOTÔNICO" do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam revogados os subitens 27 e 28 do item 4 - ENERGÉTICO, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, na forma indicada no ANEXO II deste Ato Normativo.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2020.

Publique - se.

Cumpra - se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO I

Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09


TEM

PRODUTO

UNID.

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL R($)

3

ÁGUA MINERAL

(....)

57

ÁGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS GARRAFA PET 1,5L

un

2,53

58

ÁGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS GARRAFA PET 350ML

un

1,20

59

ÁGUA MINERAL CRYSTAL COM GÁS GARRAFA PET 500ML

un

1,89

62

ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS COPO 300ML

un

1,07

63

ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L

un

2,41

 

ITEM

PRODUTO

UNID.

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL R($)

4

ENERGÉTICO

 

 

 

(....)

 

 

21

ENERGÉTICO BURN ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L

un

9,46

29

ENERGÉTICO BURN LATA 473ML

un

7,81

 

ITEM

PRODUTO

UNID.

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL R($)

6

HIDROTONICO E ISOTONICO

(...)

1

HIDROTÔNICO 19 POWERADE GARRAFA PET 500ML

un

4,13

4

ISOTÔNICO POWERADE GARRAFA PET 500ML

un

5,27

ANEXO II

Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09

ITEM

PRODUTO

UNID.

PREÇO A CONSUMIDOR FINAL R($)

4

ENERGÉTICO

(....)

27

ENERGÉTICO BURN MONSTER GARRAFA PET 1L

un

9,95

28

ENERGÉTICO BURN MONSTER LATA 260ML

un

6,29