Foram publicadas no DO-TO de 28-2-2020, as Instruções
Normativas 5, 6, 7 e 8 SAT, todas de 26-2-2020, que estabelecem os valores dos
subgrupos de cervejas, energéticos, isotônicos e refrigerantes da Lista de
Preços - Boletim Informativo. Os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas desde 1-3-2020.
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