Foram publicadas no DO-TO de 31-1-2020, as Instruções Normativas 3 (republicada no DO-TO 5-2-2020) e 4 SAT, ambas de 28-1-2020, que estabelecem os valores dos subgrupos de cervejas e chopes da Lista de Preços - Boletim Informativo, os valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações realizadas a desde de 1-2-2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 28-1-2020
(DO-TO DE 31-1-2020 - REPUBLICADA NO DO-TO DE 5-2-2020)
(DO-TO DE 31-1-2020 - REPUBLICADA NO DO-TO DE 5-2-2020)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 28-1-2020
(DO-TO DE 31-1-2020)
(DO-TO DE 31-1-2020)
