Tocantins modifica a relação de mercadorias sujeitas à ST

Decreto 5.899 - DO-TO - 28/12/2018
Tocantins modifica a relação de mercadorias sujeitas à ST
O Decreto 5.899, de 28-12-2018, publicado no DO-TO desta mesma data, altera dispositivos do RICMS-TO (Decreto 2.912/2006) que tratam, em especial, da relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nos segmentos de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, bebidas frias, veículos automotores, e outros.

DECRETO 5.899, DE 28-12-2018
(DO-TO DE 28-12-2018)