RS divulga pauta fiscal de bebidas

Decreto 53.330- DO-RS 02/12/2016
RS divulga pauta fiscal de bebidas
Foi publicado no DO-RS de hoje , 2-12-2016, o Decreto 53.330, de 1-12-2016,  modifica o RICMS aprovado pelo Decreto 37.699/97 e estabelece as pautas de bebidas a serem utilizadas  na formação da base de cálculo do ICMS de ST nas operações com bebidas , com efeito desde 1-12-2016 .





DECRETO 53.330, DE 1-12-2016
(DO-RS DE 2-12-2016)