Amazonas altera ST nas operações com produtos alimentícios

Resolução 32 SEFAZ - DOe-SEFAZ-AM - 01/12/2016
Amazonas altera ST nas operações com produtos alimentícios
A partir da Resolução 32 SEFAZ, de 30-11-2016, publicada no DOe-SEFAZ-AM de 1-12-2016, foram introduzidas modificações na Resolução 41 SEFAZ/2015, que especifica os produtos alimentícios sujeitos ao regime de ST constantes no item 18 do Anexo II do RICMS-AM, aprovado pelo Decreto 20.686/99.