Foram publicadas no DO-MT de 1-10-2018, as Portarias SEFAZ 156 e 157, ambas de 26-9-2018, que alteram as Portarias SEFAZ 57/2016 e 205/2017, respectivamente, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com refrigerantes, aperitivos, amargos, tequilas e cervejas, com efeitos a partir de 11-10-2018.
PORTARIA 156 SEFAZ, DE 26-9-2018
(DO-MT DE 1-10-2018)
(DO-MT DE 1-10-2018)