O Decreto 53.735, de 29-9-2017, publicado no DO-RS de hoje, 2-10, altera os dispositivos do RICMS-RS, aprovado pelo Decreto 37.699/97, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, para incorporar as regras fixadas pelo Convênio ICMS 81/2017, com efeitos retroativos a 1-10-2017.