Através do Ato Normativo 43 UNATRI, de 25-9-2017, publicado no DO-PI de 28-9-2017, o Estado do Piauí incluiu na Tabela de Preços Referenciais os espumantes que especifica, fixando os valores a serem utilizados com base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária desde 28-9-2017.
ATO NORMATIVO 43 UNATRI, DE 25-9-2017
(DO-PI DE 28-9-2017)
(DO-PI DE 28-9-2017)
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 28 de setembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09 ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
16 | ESPUMANTE | ||
(....) | |||
92 | ESPUMANTE NOCTURNO BRUT GARRAFA 750ML | un | 72,85 |
93 | ESPUMANTE NOCTURNO DULCE NATURAL GARRAFA 750ML | un | 76,00 |
94 | ESPUMANTE NOCTURNO BRUT ROSE GARRAFA 750ML | un | 76,00 |
95 | ESPUMANTE NOCTURNO BRUT DEMI-SEC GARRAFA 750ML | un | 76,00 |