(DO-PE DE 30-9-2017)
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.8.2017, passa a vigorar com as modifi cações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicaç ão, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2017.
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 021/2017
PRODUTO / MARCA / TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
............................................................... | ................................. |
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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............................................................... | ................................ |
Estrella Galicia German Pils | 3,78 |
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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............................................................... | ............................... |
Estrella Galicia 500 ml | 5,72 |
1906 Reseva Especial | 7,24 |
Stela Artois | 6,99 |
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml |
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............................................................ | ................................. |
Estrella Galicia Edição Comemorativa | 16,00 |
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Cerveja em lata até 310 ml |
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.......................................................... | ................................. |
Estrella Galicia | 2,43 |
............................................................. | ................................ |
Cerveja em lata de 311 a 360 ml |
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.............................................................. | ................................. |
Estrella Galicia | 2,95 |
............................................................... | ............................... |
Estrella Galicia 0,0 (sem álcool) | 3,00 |
Cerveja em lata de 361 a 500 ml |
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............................................................... | ................................. |
Antarctica Subzero | 2,19 |
............................................................... | ................................. |
............................................................................................... ........ |
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Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml |
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.............................................................. | ................................ |
H2OH – todos os sabores | 3,10 |
................................................................................................ .......... |
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Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml |
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............................................................... | ................................. |
H2OH – todos os sabores | 5,05 |
............................................................... | ................................. |
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