RS altera pauta para água mineral

Instrução Normativa 67 RE - DO-RS - 01/09/2020
RS altera pauta para água mineral

Foi publicada no DO-RS - 2ª edição de 1-9-2020, a Instrução Normativa 67 RE de 1-9-2020, que altera a Instrução Normativa 45 DRP/98, para divulgar os valores de pauta a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo efeitos desde 1-9-2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 RE, DE 2020
(DO-RS 2ª Edição de 1-9-2020)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção I, conforme segue:

"SEÇÃO I
BEBIDAS CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO NBM/SH-NCM 2201 SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
(Título I, Capítulo IX, 20.0)

Seção I Bebidas Classificadas na Posição Nbm/Sh-Ncm 2201 Sujeitas à Substituição Tributária (Título I, Capítulo IX, 20.0)

 

ITEM

MERCADORIAS

EMBALAGEM

PREÇO FINAL(R$)

NACIONAL

I

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

copo plástico de até 280 ml

0,63

II

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

copo plástico acima de 280 ml

1,3

III

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás.....

plástica de até 399 ml

2,16

IV

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás.....

plástica de até 399 ml

1,99

V

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás (exceto adicionada de sais).....

plástica de 400 a 650 ml

1,49

VI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás adicionada de sais.....

plástica de 400 a 650 ml

3,78

VII

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás (exceto adicionada de sais).....

plástica de 400 a 650 ml

1,5

VIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás adicionada de sais.....

plástica de 400 a 650 ml

3,47

IX

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 651 a 1000 ml

4,46

X

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás.....

plástica de 1001 a 1799 ml

2,47

XI

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás.....

plástica de 1001 a 1799 ml

2,56

XII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 1800 a 3999 ml

3,3

XIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 4000 a 5500 ml

4,99

XIV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 5501 a 6500 ml

5,97

XV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 6501 a 8000 ml

7,38

XVI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica de 8001 a 19999 ml

10,07

XVII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás.....

plástica com torneira de 8001 a 19999 ml

18,12

IMPORTADO

XVIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada.....

vidro de até 299 ml

9,27

XIX

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada.....

vidro de 300 a 399 ml

16,22

XX

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ....................

vidro de 400 a 650 ml

14,12

XXI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ....................

vidro de 651 a 799 ml

17,96

 

"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.


RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.