Através das
Portarias SEFAZ 495 e 496 , ambas de 26-8-2019, publicadas no DO-MA de
29-8-2019, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão incluiu produtos na Tabela de
Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS de substituição tributária
devido nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral com efeitos
desde 29-8-2019.
(DO-MA DE 29-8-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Águas Prata com gás - Pet | 1.500 ml | 2,50 |
Água Mineral Águas Prata com gás – Pet | 510 ml | 1,50 |
Água Mineral Águas Prata com gás – Pet | 310 ml | 1,20 |
Água Mineral Águas Prata com gás – Vidro Descartavel | 300 ml | 1,40 |
Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 5.000 ml | 5,50 |
Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet | 2.500 ml | 3.00 |
Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet | 1.500 ml | 2,00 |
Água Mineral Águas Prata Active sem gás - Pet | 600 ml | 1,50 |
Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet | 510 ml | 1,50 |
Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet | 310 ml | 1,20 |
Água Mineral Águas Prata sem gás – Vidro Descartavel | 300 ml | 1,40 |
Água Mineral Águas Prata sem gás - Copo | 200 ml | 0,60 |
Refrigerante Tônica Zero – Lata | 269 ml | 2,50 |
Refrigerante Tônica – Lata | 269 ml | 2,50 |
Refrigerante Citrus - Lata | 269 ml | 2,50 |
Refrigerante Club Soda - Lata | 269 ml | 2,50 |
Refrigerante Tônica 4 Pack – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Tônica – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Tônica Zero – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Citrus – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Club Soda – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Tônica Indian – Vidro Descartavel | 200 ml | 3,80 |
Refrigerante Tônica Ginger – Vidro Descartavel | 200 ml |
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Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 29-8-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Pitchulão Guaraná – Pet | 2.000 ml | 2,89 |
Refrigerante Pitchulão Laranja – Pet | 2.000 ml | 2,89 |
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet | 2.000 ml | 2,89 |
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet | 500 ml | 2,06 |
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet | 250 ml | 1,24 |
Refrigerante Big Boy Cola – Pet | 2.000 ml | 2,89 |
Refrigerante Big Boy Cola – Pet | 3.000 ml | 3,90 |
Cerveja Imperial Ouro – Descartavel | 600 ml | 5,80 |
Cerveja Imperial Ouro Lager – Descartavel | 600 ml | 5,80 |
Cerveja Imperial Ouro Lager - Lata | 269 ml | 2,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Fazenda