MA altera valores de referência para cálculo de ST

Portaria 497 SEFAZ - DO-MA - 29/08/2019
MA altera valores de referência para cálculo de ST
A Portaria 497 SEFAZ de 26-8-2019,  publicada no DO-MA de 29-8-2019, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com sorvetes desde 29-8-2019.