Foi publicado no PE-SEF de hoje 28-2-2024, o Ato 8
DIAT, de 26-2-2024, que altera o Ato DIAT 76/2023, o qual fixou os valores dos
preços médios ponderados a consumidor final a serem utilizados na formação da
base de cálculo da substituição tributária, nas operações com as bebidas frias
das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2024.
ATO 8 DIAT, DE 26-2-2024
(PE-SEF DE 28-2-2024)
(PE-SEF DE 28-2-2024)